Todos estamos familiarizados com a sigla FGTS, que significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mas é normal que existam dúvidas como: do que se trata esta contribuição, quem tem direito a ela e em quais ocasiões é possível sacá-la, por exemplo.
Além disso, é importante saber que o FGTS é um direito do trabalhador. Quanto mais conhecermos nossos direitos, mais podemos exigi-los e ter a segurança de que serão garantidos pelo empregador.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o FGTS, continue a leitura deste artigo!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não tem caráter de imposto nem de contribuição previdenciária: trata-se, na verdade, de um direito criado com o objetivo de proteger o trabalhador.
Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário numa conta aberta em nome deste na Caixa Econômica Federal. A soma dos depósitos mensais é o FGTS, cujo valor pertence aos empregados. Para garantir a rentabilidade da conta, existe a Distribuição de Resultado do FGTS, uma medida legal que permite a distribuição do resultado obtido ao Fundo de Garantia, somado à remuneração mensal com aplicação da TR e 3% ao ano.
Para consultar o saldo do FGTS, basta verificar os canais oficiais disponíveis. São eles: o aplicativo FGTS e o número de telefone 0800 726 0207. É necessário conhecer seu número NIS e informá-lo junto à data de nascimento. A verificação também permite ter certeza de que o empregador está realizando os depósitos corretamente.
Têm direito ao Fundo de Garantia todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal. Isso significa que o contrato deve ser regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas, além disso, trabalhadores rurais, domésticos, intermitentes, temporários, safreiros, avulsos e atletas profissionais também têm direito ao regime. A critério do empregador, o diretor não empregado também pode ter acesso ao FGTS.
Quando posso sacar o FGTS?
Criado para ser sacado em caso de demissão sem justa causa, agora também existem outras ocasiões em que é possível sacar, totalmente ou em partes, o saldo do FGTS.
Confira as situações em que é possível realizar o saque do Fundo de Garantia:
- Demissão sem justa causa ou consensual
- Aquisição de casa própria
- Casos de doença grave
- Casos de calamidade pública
- Após três anos consecutivos sem emprego na carteira de trabalho
- Falecimento do titular (pode ser sacado pelos herdeiros)
- Rescisão por culpa recíproca
- Rescisão por força maior
- Saque-aniversário
- Em idade superior a 70 anos
- Em término de contrato por prazo determinado
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias
- Na aposentadoria
Desta forma, as situações em que é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando são diversas, principalmente quando há a necessidade de recursos extras. A antecipação do Fundo de Garantia não interfere na renda mensal do trabalhador.
Saque-aniversário do FGTS
Uma das maneiras mais conhecidas de utilizar o saldo do FGTS enquanto ainda está trabalhando é pelo saque-aniversário. Nessa modalidade, o trabalhador pode efetuar o saque de forma parcial, sendo o valor disponibilizado proporcional ao montante acumulado em sua conta do FGTS, de acordo com a data do seu aniversário.
É importante ressaltar que a adesão ao saque-aniversário é facultativa e irreversível, ou seja, uma vez feita a opção, o trabalhador só poderá retornar ao saque-rescisão (modalidade tradicional) após dois anos a partir da data de adesão.
Além disso, é necessário estar atento aos prazos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal para comunicar a escolha do saque-aniversário e para realizar o saque, cujo calendário varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. Vale ressaltar que o saque-aniversário não afeta outras modalidades de saque do FGTS, como o saque-rescisão por demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel e outras situações previstas em lei.
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Conheça seus direitos
Conhecer os direitos trabalhistas, como o saque do FGTS, é extremamente importante para assegurar que esses direitos sejam garantidos. O FGTS é um benefício fundamental para o trabalhador, principalmente em momentos de dificuldade financeira. Além disso, estar ciente dos seus direitos proporciona uma maior ação e segurança diante de eventuais problemas ou dúvidas.
Em situações mais complexas, é aconselhável buscar auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista, que poderá oferecer suporte e orientação adequada para resolver questões jurídicas de forma eficiente.
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