O dia 27 de abril é o Dia da Empregada Doméstica. A data foi escolhida porque é quando se comemora o Dia de Santa Zita, conhecida no Brasil como a padroeira das domésticas. Mas o principal objetivo deste dia é destacar a relevância e importância do trabalho prestado por essas profissionais, além de relembrar quais são seus direitos trabalhistas e previdenciários.
No artigo de hoje, vamos falar justamente sobre eles, que são garantidos pela Constituição Federal e pela PEC das Domésticas, de 2013, e devem ser respeitados pelos empregadores.
Continue a leitura para saber mais!
Os principais direitos das domésticas
É importante esclarecer que as empregadas domésticas têm os mesmos direitos garantidos por lei como qualquer outro trabalhador. No entanto, destacamos aqui os principais, reforçados com a PEC das Domésticas:
- Jornada de trabalho de até 44 horas semanais;
- Pagamento de férias acrescidas de um terço do salário;
- Décimo terceiro salário;
- Aviso prévio;
- Licença-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Recentemente, foi regulamentado o direito ao seguro-desemprego para as empregadas domésticas, que garante o benefício em caso de demissão sem justa causa. Além disso, hora-extra, descanso semanal remunerado e adicional noturno também são garantidos.
Em relação à aposentadoria, a Empregada Doméstica também tem direito à contribuição previdenciária, bem como a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, desde que tenha recolhido as quantias necessárias ao INSS.
Fique atento!
Caso o empregador não cumpra com os direitos trabalhistas e previdenciários previstos em lei, a Empregada Doméstica pode recorrer à Justiça do Trabalho para reaver seus direitos, inclusive com a possibilidade de receber valores retroativos referentes ao período em que não foi atendida em suas demandas.
Respeitar os direitos dessas profissionais é uma questão de justiça e reconhecimento do trabalho prestado.
Se você é empregada doméstica e sente que seus direitos estão sendo desrespeitados ou se você é empregador e deseja esclarecer suas dúvidas sobre os direitos trabalhistas e previdenciários da categoria, não hesite em procurar um advogado trabalhista especializado no assunto.
E aí, ainda tem alguma dúvida sobre direitos trabalhistas e previdenciários da empregada doméstica? Entre em contato com a gente!