De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta, hoje, com cerca de 18 milhões de trabalhadores rurais. Nesse contexto, nada mais importante do que a criação de uma aposentadoria para quem trabalha no campo, pensada para contemplar as vivências dessa categoria.

Conhecido como aposentadoria rural ou aposentadoria especial, esse regime apresenta uma regra diferenciada para a contagem do tempo de serviço necessário para que o trabalhador possa dar entrada no benefício.

Você já sabe como essa possibilidade funciona? 

Entendendo a diferença entre Aposentadoria Rural x Aposentadoria Urbana

Após a Reforma da Previdência, a antiga aposentadoria por tempo de serviço acabou extinta. Hoje, o trabalhador urbano que não se encaixa nas regras de transição — ou seja, que não atendeu às condições exigidas para se aposentar até este ano — precisa cumprir os seguintes requisitos mínimos para solicitar o benefício junto ao INSS:

• Para homens: Ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, se já contribuía em 2019. Para quem começou a contribuir da Reforma em diante, o tempo de recolhimento necessário sobe para 20 anos;
  
• Para mulheres: Ter pelo menos 62 anos de idade e 15 de contribuição.

No entanto, para o trabalhador rural, as regras para obter o direito de se aposentar são um pouco diferentes. Isso porque é muito comum que, no campo, essas pessoas comecem a trabalhar muito cedo — em inúmeros casos, ainda na infância ou adolescência.

Além disso, a produção agrícola e a pesca artesanal também costumam envolver tarefas braçais, pesadas, ou que representam diversos riscos à saúde de quem executa essas atividades diariamente.

Por estas peculiaridades, o grupo tem algumas condições mais brandas para se aposentar. De modo geral, as regras são:

• Para homens: Ter ao menos 60 anos de idade com 15 de contribuição;
  
• Para mulheres: Ter 55 anos de idade e 15 como contribuinte;

Além dos itens acima, é necessário estar trabalhando em um dos contextos previstos em lei para a concessão da aposentadoria rural no momento da entrada no processo de aposentadoria. 

Também é importante enfatizar que não é necessário ter contribuído por 15 anos diretos e ininterruptos. O direito vale, também, para quem trabalhou por mais tempo, mas passou um período sem contribuir.

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Quem pode solicitar a aposentadoria rural?

A legislação atual prevê quatro categorias de trabalhadores rurais que podem solicitar o benefício:

• Segurado empregado: é aquele que presta ou prestou serviços com carteira assinada para um empregador do setor rural — em empresas relacionadas a lavoura ou pecuária, por exemplo;
  
• Contribuinte individual: é aquele que não tem nenhum vínculo formal com seu empregador ou seus empregadores. Trabalha de modo autônomo e emite a própria guia para contribuir com o INSS;
  
• Trabalhador avulso: nesse caso, quem faz o intermédio das relações de trabalho e da própria guia de recolhimento do INSS é uma cooperativa;
  
• Segurado especial: são os pequenos produtores rurais que atuam na agricultura familiar, ou seja, não possuem um empregador. Também é obrigatório não ter contado com a colaboração de nenhum empregado por mais de quatro meses.
  

Aposentadoria híbrida: como funciona?

A lei previdenciária também prevê uma modalidade especial para quem, ao longo da vida, exerceu tanto atividades como trabalhador rural quanto como trabalhador urbano. Nesse caso, o regime se chama aposentadoria híbrida.

Na categoria, as regras são:

• Para mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, que serão fruto da soma entre o trabalho urbano e o trabalho rural;
  
• Para homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, que serão fruto da soma entre o trabalho urbano e o trabalho rural.

E aí? Ainda tem dúvidas sobre o seu direito à aposentadoria rural? Entre em contato conosco!

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A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas na aposentadoria de trabalhadores de diversos setores sociais, incluindo a dos servidores públicos. Hoje, podemos definir 4 aposentadorias do Servidor Público. 

Quer saber quais são elas? Continue com a gente na leitura do artigo! 

Para compreender a aposentadoria do Servidor Público, é necessário saber que, para ele, o sistema previdenciário é um pouquinho diferente, pois é regido pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso significa que cada órgão (União, estados e municípios) tem suas “próprias regras”. Porém, o regime organiza a aposentadoria de servidores titulares de cargo efetivos, mas não de servidores comissionados (aqueles que não fizeram concurso público). 

Os servidores comissionados contribuem para o INSS da mesma forma que trabalhadores da iniciativa privada. Outra exceção são os municípios que não têm regime próprio e equivalem a mais de 60% deles. Neste caso, são vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social). 

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Agora que você já conhece o sistema, conheça as 4 aposentadorias do Servidor Público: 

1. Aposentadoria por Invalidez Permanente 

Quando o servidor público sofre de doença grave, acidente de trabalho ou outro infortúnio, como lesão ou doença ocupacional, que o impede de exercer sua função laboral, pode solicitar a aposentadoria por invalidez permanente.  

A solicitação só pode ser feita nos casos em que o servidor se afastou do trabalho por um período de 24 meses e que, após o fim da licença, não tenha condições de retornar ao cargo. 

O valor do benefício pode ser integral ou proporcional, de acordo com a causa da solicitação e o tempo de contribuição. 

2. Aposentadoria Compulsória

A aposentadoria de forma compulsória é destinada a servidores que completam 70 ou 75 anos de idade, com o valor proporcional de tempo de contribuição. Se enquadram nesses casos os servidores: titulares de cargos efetivos, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, membros de Defensorias Públicas, membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e servidores do Serviço Exterior Brasileiro. 

3. Aposentadoria Voluntária 

O servidor pode se aposentar de forma voluntária quando cumprir dez anos no exercício do serviço público e cinco no cargo em que a aposentadoria será concedida. 

A aposentadoria pode ser integral, com os requisitos de 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição (homens) ou 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres); e proporcional, com os requisitos de 65 anos de idade (homem) e 60 anos de idade (mulheres), com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.  

4. Aposentadoria Especial 

A aposentadoria com critérios especiais é concedida a servidores que trabalham em situações insalubres e em atividades de risco, que prejudicam sua integridade. Servidores que possuem alguma deficiência também se enquadram na aposentadoria especial. 

Nesses casos, é levado em conta o tempo de contribuição, a idade, qual é a atividade exercida e se há exposição a agentes nocivos à saúde. 

Agora que você conhece as 4 aposentadorias do Servidor Público, lembre-se também de conferir com um advogado de confiança em qual você se encaixa e se deve seguir as regras de transição da Reforma da Previdência, que são específicas para cada caso. 

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