Com o início de um novo ano, muita gente que está perto de preencher os requisitos para se aposentar começa a se preparar para solicitar o benefício. É neste momento que muitas dúvidas surgem.
Os requisitos para entrar com o pedido de aposentadoria mudaram? Qual é a documentação necessária? É obrigatório contar com o apoio de um advogado durante o processo?
Neste artigo, vamos esclarecer alguns desses questionamentos. Não deixe de salvar esta publicação para consultar sempre que precisar e enviá-la a amigos e familiares que possam estar na mesma situação!
Regras para aposentadoria em 2023: como se aposentar
Quem pretende solicitar a aposentadoria ao longo de 2023 precisa se atentar a algumas mudanças. Neste ano, os critérios para ter o direito de se aposentar passaram por pequenas modificações por conta da Reforma da Previdência de 2019.
A Emenda Constitucional assinada em novembro daquele ano prevê que as regras sejam alteradas anualmente até 2033.
Para os próximos 12 meses, os critérios para a aposentadoria por idade serão os seguintes:
- Completar 61 anos e 6 meses, para as mulheres, ou 65, para os homens;
- Ter contribuído por pelo menos 15 anos.
Já para quem pretende se aposentar por tempo de contribuição, o principal critério é contribuir por 35 anos, para os homens, ou 30, para as mulheres.
Além disso, também é necessário atender a uma das regras de transição previstas na legislação. São duas opções, e você pode escolher a mais favorável para o seu caso: a regra da idade mínima ou a regra de pontos.
Na regra da idade mínima, como o nome sugere, é necessário apenas completar uma determinada idade, que é de 63 anos, para os homens, ou de 58 anos, para as mulheres.
Já na regra de pontos, é preciso atingir uma determinada pontuação a partir da somatória (Tempo de Contribuição) + (Idade). O resultado dessa conta precisa ser de no mínimo 90 pontos para mulheres e 100 para homens.
Imagine que um homem, por exemplo, tenha 37 anos de contribuição e 63 anos de idade. Pela regra de pontos, essa pessoa poderia se aposentar, já que 37 + 63 = 100.
Como dar entrada na aposentadoria?
Hoje, é possível fazer toda a solicitação pela internet, independente da modalidade escolhida. Para isso, é preciso ter toda a documentação necessária digitalizada.
Com os documentos prontos, basta acessar o site Meu Inss ou baixar o aplicativo com esse mesmo nome em seu celular ou tablet e realizar o cadastro.
Quais são os documentos necessários para se aposentar?
Para realizar a solicitação, você vai precisar reunir a seguinte documentação:
- Documento oficial com foto (de preferência RG ou carteira de motorista);
- CPF;
- Carteira de Trabalho (TODAS AS FÍSICAS E A CTPS DIGITAL);
- Comprovante de residência. Dê preferência a contas de água, luz e telefone, contrato de aluguel devidamente reconhecido em cartório ou declaração mais recente do seu Imposto de Renda;
- Extrato de Contribuição (CNIS), documento que lista e detalha todas as contribuições feitas ao INSS;
- Comprovantes de atividade especial, quando for o caso. Isso se aplica, por exemplo, a trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividades em que ficam expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta, e em níveis acima dos permitidos por lei, ou que passaram algum período trabalhando no exterior.
Leia também: Como funciona a aposentadoria do MEI?
Preciso contratar um advogado para dar entrada na aposentadoria?
A contratação de um advogado não é obrigatória. Qualquer pessoa pode acessar o site Meu Inss e realizar seu próprio cadastro.
No entanto, é muito importante ter a segurança do amparo jurídico ao longo do processo. Com a ajuda de um especialista, fica mais fácil reunir a documentação correta, ter certeza de que o cálculo do benefício está certo, acessar todos os seus direitos e, se for necessário, entrar com recursos caso o pedido seja negado por algum motivo.
Caso tenha alguma dúvida ou precise do nosso apoio para fazer sua solicitação, entre em contato conosco!