Entre aposentados e pensionistas, uma dúvida recorrente é sobre a possibilidade de aumentar o valor do benefício. Hoje, uma das maneiras mais comuns de conseguir esse ajuste é por meio da chamada Revisão da Vida Toda. Você já ouviu falar nisso?
Recentemente, esse mecanismo esteve em destaque na imprensa por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro de 2022, o plenário emitiu parecer favorável à Revisão da Vida Toda. Esse dispositivo legal permite que um beneficiário do INSS solicite uma nova análise de todas as contribuições que fez ao órgão durante sua vida profissional.
O objetivo do procedimento é, justamente, verificar se houve algum erro de cálculo quando a pensão ou aposentadoria foi concedida. Caso seja confirmado algum equívoco, a quantia recebida mensalmente será corrigida.
Quer saber se você tem direito a solicitar a Revisão da Vida Toda? Neste artigo, explicaremos os requisitos básicos para dar entrada nessa nova análise.
Quem tem direito à revisão de aposentadoria?
Para solicitar a revisão, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ter se aposentado antes da Reforma da Previdência de 2019;
- Apresentar documentos que atestem a data de início do benefício;
- Ter a data de início do benefício superior a 29 de julho de 1999, quando entrou em vigor a Lei 9.876/99, que alterou os métodos de cálculos previdenciários no Brasil, devendo observar o prazo decadencial de 10 (dez) anos para realizar qualquer revisão, a contar da data de início do benefício;
- Possuir documentação que comprove os valores dos salários recebidos antes de julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor.
Como a Revisão da Vida Toda pode aumentar os benefícios?
A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade para amenizar um problema causado por uma mudança na legislação brasileira.
Quando a Lei 9.876/99 entrou em vigor, estabeleceu que o cálculo para a concessão da aposentadoria seria feito tendo como base os 80% maiores salários recebidos pelo contribuinte ao longo da vida.
Até então, a conta era feita tirando a média simples de todos os pagamentos recebidos pelo segurado nos 3 anos que antecederam o pedido de aposentadoria.
No entanto, o grande impasse era que, devido ao início da vigência do Plano Real, em julho de 1994, só passaram a ser consideradas as contribuições realizadas a partir desse momento.
Com isso, quem recebeu seus maiores salários até junho de 1994 começou a sair prejudicado, já que essas quantias não eram levadas em consideração no cálculo.
A Revisão da Vida Toda busca corrigir essa injustiça, refazendo as contas com a inclusão das contribuições que não foram contabilizadas originalmente. Com isso, é possível sair do processo recebendo um benefício mais alto.
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É preciso contratar um advogado?
No caso da Revisão da Vida Toda, é indispensável contratar um advogado previdenciário. Isso porque esse tipo de solicitação só pode ser feito por meio de uma ação judicial. Portanto, não é viável entrar com o pedido por conta própria.
Se você está buscando por um especialista para buscar a revisão da sua aposentadoria ou pensão, entre em contato conosco! Nossa equipe é altamente capacitada para te ajudar nessa jornada.